Compre Estampas

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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

SE PESSOA FÍSICA:

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (…………………………), nº (….), bairro (………..), Cep (……………..), Cidade (…………….), no Estado (……); doravante denominado  CLIENTE.

OU PESSOA JURÍDICA:

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…………………..), na Rua (…………………………….), nº (….), bairro (……………), Cep (……………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro Estadual sob o nº (……….) neste ato representado pelo seu diretor (……………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (…………….), Cidade (………………), no Estado (…..).

CONTRATADA: NIU STUDIO CONSULTORIA DE MARKETING E DESIGN LTDA., CNPJ 14.027.661/0001-15, com sede na Rua Dias Ferreira, 175 – sala 404, Leblon, CEP 22431-050, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por suas Sócias Administradoras, Sras. CAROLINA COELHO LENZ-CESAR, CPF/MF no. 056.012.027-37, e FERNANDA VILLELA DE ALMEIDA MARON, CPF/MF no. 081.550.147-11 (doravante “NIU STUDIO”);

Tem entre si, justo e acordado, celebrar um CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE OBRA ARTÍSTICA, a reger-se mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

O objeto do presente consiste na cessão de direitos pela NIU STUDIO ao CLIENTE, de licença de uso de obra artística (“ESTAMPA”) conforme detido pela NIU STUDIO em caráter definitivo e irrevogável, nos termos de contrato de licenciamento próprio, celebrado entre a NIU STUDIO e terceiros, de inteira ciência do CLIENTE.

II – DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO

2.1  O licenciamento ora concedido é de natureza “royalty-free”, mediante o qual o CLIENTE efetuará à NIU STUDIO o pagamento previsto neste instrumento, adquirindo em contrapartida o direito de utilizar permanentemente a ESTAMPA, sem restrições ou taxas adicionais.

2.2 A autorização concedida terá vigência a partir do efetivo pagamento correspondente à aquisição da estampa.

2.3 A autorização terá validade em todo o território nacional e estrangeiro, pelo prazo de duração da proteção atribuída às obras literárias, científicas e artísticas, nos termos da lei aplicável.

2.4 Os direitos autorais de propriedade intelectual sobre a ESTAMPA permanecem por conceituação legal, em nome do autor da obra, sendo que a ESTAMPA adquirida por parte do CLIENTE não inclui manuscritos ou originais, não existindo, portanto, qualquer direito sequencial em favor do autor da ESTAMPA, nos termos do art. 38 da Lei 9.610/98.

2.5 O CLIENTE ficará autorizado a utilizar a ESTAMPA sempre que lhe aprouver. Quaisquer alterações e modificações na obra adquirida deverão observar o direito do autor de ter o seu nome vinculado à obra de sua autoria, nos termos do art. 24, II da Lei 9.610/98, sendo assim vedado ao CLIENTE fazer uso ou apresentar a ESTAMPA como de sua autoria intelectual.

2.6 É vedado ao CLIENTE o direito de revenda, distribuição, licenciamento, cessão ou qualquer forma de autorização onerosa ou não junto a terceiros, relativamente ao uso da imagem ou direitos sobre a ESTAMPA licenciada.

2.7 É facultado à NIU STUDIO divulgar por quaisquer meios de mídia e comunicação ao público, imagens da ESTAMPA e de produtos manufaturados pelo CLIENTE, correspondentes à ESTAMPA licenciada através de seu sistema.

2.8 É facultado ao autor da estampa divulgar em portfólio pessoal, virtual ou não, com imagens da estampa e de produtos manufaturados pelo CLIENTE, correspondentes à ESTAMPA licenciada.

III – DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTAMPA E GARANTIAS

3.1 Após a aquisição da ESTAMPA pelo CLIENTE, a NIU STUDIO disponibilizará em seu sistema, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, um link na Internet, para fins de efetuar o download do arquivo digital correspondente à ESTAMPA. Após tal prazo, a NIU STUDIO não se responsabilizará pela exclusão dos arquivos digitais de seu sistema.

3.2 Ao adquirir a ESTAMPA, o CLIENTE confirma que está ciente das informações disponibilizadas no sistema da NIU STUDIO, e bem assim dos recursos técnicos referentes à ESTAMPA adquirida, tais como tipos de arquivo, qualidade da imagem, número de cores/matrizes, dimensões e separação de cores. A NIU STUDIO não se responsabilizará por quaisquer custos adicionais à aquisição da ESTAMPA, tais como os de edição, impressão ou produção.

3.3 A NIU STUDIO se obriga a solucionar eventuais erros técnicos que tornem a ESTAMPA inadequada para impressão, desde que informados pelo CLIENTE em até 30 (trinta) dias corridos após a aquisição da mesma, nos termos da lei.

3.4 Na hipótese de devolução da ESTAMPA e/ou desistência dos direitos de uso da mesma por parte do  CLIENTE, a NIU STUDIO não efetuará qualquer restituição de valores.

IV – AQUISIÇÃO POR ENCOMENDA

4.1 A NIU STUDIO oferecerá ao cliente a possibilidade de adquirir ESTAMPAS sob encomenda, fora do seu catálogo regular, desde que observado o prazo de 7 (sete) dias úteis contados da solicitação, sendo certo que quaisquer alterações nessas ESTAMPAS poderão ser efetuadas no prazo adicional de 3 (três) dias úteis.

4.2 Para os efeitos da cláusula 4.1 supra, a NIU STUDIO nada acrescentará ao preço das ESTAMPAS eventuais alterações (máximo de duas) solicitadas pelo CLIENTE, incluídas novas colorações. Acima desse total de modificações, a NIU STUDIO se reservará do direito de acrescentar 20% (vinte por cento) ao preço, tudo cobrável nos termos do presente contrato.

4.3 Na eventualidade de recusa na aquisição da ESTAMPA pelo CLIENTE, será devido à NIU STUDIO o equivalente a 30% (trinta por cento) do preço de tabela da mesma ESTAMPA, observada a disposição em 4.2 acima, renunciando o CLIENTE a todo e qualquer direito de aquisição ou retenção de direitos sobre a(s) ESTAMPA(s) sob encomenda.

V – ALTERAÇÕES DA OBRA

5.1 As condições que norteiam o presente contrato poderão ser a qualquer tempo alteradas pela NIU STUDIO, de acordo com a sua discricionariedade, como venham a evidenciar quaisquer novos contratos propostos ao CLIENTE, quando da aquisição de novas ESTAMPAS. Ao dar continuidade à aquisição de ESTAMPAS, o CLIENTE estará concordando com as alterações incorporadas ao contrato, relativamente às novas ESTAMPAS adquiridas após a alteração.

5.2 As partes se declaram cientes de que a responsabilidade civil e penal pela veracidade das declarações relativas à autoria da ESTAMPA objeto do presente instrumento, acha-se restrita ao autor da obra, nos termos do contrato celebrado entre este e a NIU STUDIO, sujeito às sanções previstas na legislação aplicável. Qualquer composição litigiosa oferecida por terceiros em função de incerteza a respeito da titularidade dos direitos e prerrogativas concedidos ao  CLIENTE e à NIU STUDIO, será de total responsabilidade do autor da ESTAMPA disponibilizada à NIU STUDIO.

VI – PREÇO

O preço será ajustado pelas partes após consulta e aprovação do CLIENTE, consoante tabela em vigor à época da encomenda efetivada. O preço corresponderá ao custo de produção e de cessão de direitos de uso da ESTAMPA, e será quitado após apresentação de Nota Fiscal e boleto bancário de cobrança por parte da NIU STUDIO, observado o prazo de 10 dias corridos da emissão da NF e respectivo envio por correio eletrônico (“Nota Carioca”).

VII – CONFIDENCIALIDADE

7.1          O CLIENTE deverá manter sob confidencialidade todas as informações, documentos pertinentes à criação de estampas, arquivos digitais, segredos comerciais e qualquer material relacionado à confecção das ESTAMPAS, ainda não difundido ao público, e dos quais venha a ter conhecimento.

7.2 O presente compromisso de confidencialidade abrange ainda qualquer informação sobre os negócios das Partes, estratégia de marketing, campanhas promocionais e assuntos de conhecimento das partes, decorrentes da implantação do presente Contrato.

VIII – FORO

Fica eleito o Foro Cível da Cidade do Rio de Janeiro como único competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas igualmente infra-assinadas.

Rio de Janeiro, __de _______ de 2014.

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CLIENTE

 

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NIU STUDIO CONSULTORIA DE MARKETING E DESIGN LTDA